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Governo Leva Tratados Depositados na União Africana ao Conhecimento da População Santomense

São Tomé,23 Out.19 (A Voz de São Tomé) - Este encontro multidisciplinar, é um momento impar para que os Departamentos governamentais, as Instituições Profissionais, Cívicas e os Mídias, neste Comité, se comprometam da necessidade de redobrarem e concentrarem todos os esforços para que a contribuição e a participação de todos possam realmente traduzir-se numa mudança de comportamento e de uma maior implicação e apropriação de São Tomé e Príncipe, afirmou a Vice-Presidente deste Comité Ivete Correia, no Salão Nobre dos Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A titular da pasta Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ivete Correia Lima fez esta declaração esta terça-feira durante a abertura da reunião de trabalho do «Comité Nacional e Observatório para Transposição de Tratados da União Africana em São Tomé e Príncipe».

A política do atual Governo baseia-se na salvaguarda dos direitos, Liberdades e garantias fundamentais da pessoa humana consagrada na constituição e nas leis da República, sustentou que o respeito e o cumprimento escrupuloso das normas constituem a melhor via de salvaguarda dos direitos humanos.

“As sessões de trabalho que irão decorrer no âmbito desta atividade, não poderão ser vistas como uma mera conformidade, mas sim oportunidade a não ser desperdiçada, pois, servirão para monitorar e avaliar os progressos, facilitar a harmonização das políticas e decisões nacionais relacionadas com a transposição dos tratados da União Africana retificados pelo Arquipélago Santomense;” sublinhou a Ivete Lima.

“ Este encontro serve para revermos o quadro da implementação do projeto em curso, projetarmos ações para a próxima etapa” garantiu a Vice-Presidente sublinhando que “ é imprescindível a capacitação técnica jurídica, aquisição de boas práticas a fim de podermos incorporar no nosso ordenamento jurídico, as normas dos tais instrumentos”.

Este é um projeto orçado em 15 milhões de dólares. Mas até ao momento só existem um pacote de 7.000 milhões de dólares do Reino da Suécia e o PNUD com 1.milhão e Meio de dólares, totalizando «Oito Milhões e Meio de Dólares Americanos»; que é capitaneado a partir de Adis Abeba pela União Africana, até o ano 2021.

O elo de ligação para São Tomé e Príncipe, temos um especialista da Guiné-Bissau, Kanil Lopes, que está a monitorizar esta iniciativa local da Carta Africana da Juventude, Carta dos Direitos e Bem-estar da Criança, Convenção da União Africana Sobre a Prevenção e o Combate À Corrupção, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Protocolo de Maputo Sobre os Direitos das Mulheres em Africa, Carta Africana Sobre A Democracia, As Eleições e a Governação e o Acordo Que Institui A Zona de Comércio Livre Continental Africana; que é favorável no ponto de vista do Governo de Jorge Bom Jesus em São Tomé e Príncipe.  

Na sua intervenção a Representante do PNUD, disse que “ o nosso apoio à criação e participação neste Comité é uma clara demonstração de que este organismo das Nações Unida não deixará de poupar esforço para que o projeto. Acelerando a Ratificação e a Domesticação dos Tratados da União Africana possa assistir as autoridades do País a facilitarem o acesso de todos os segmentos da população”

Em nome da sua organização “manifestou a vontade de ver concretizado os dois principais objetivos deste encontro”, tendo-se referido “ o de analisarmos os progressos realizados até então pelo projeto e o de delinear com eficácia e eficiência a estratégia de implementação do plano de trabalho para 2020;” enfatizou a senhora do PNUD.

Em termos de Objetivos e Resultados Esperado nesta reunião multissectorial, tem o objetivo geral de permitir aos membros do Comité Sectorial nacional de apoio à Domesticação dos Tratados da União Africana, bem como aos do Observatório Nacional sobre a Transparência e Combate à Corrupção de conhecer o grau de realização das atividades do projeto após a primeira reunião de institucionalização que teve lugar recentemente no dia 1 de julho.

A Ministra da Justiça e Vice-Presidente do Comité, Ivete Lima Correia, já lançou o desafio local e agora, tem as bases para trabalhar e informar a população dos seus direitos e deveres a cumprirem, tornando o mais difícil e transforma-lo em mais fácil, na cidade capital, nos Distritos e a Região Autónoma do Príncipe, para durante os três anos o Comité consiga passar as mensagens e continuar a caminhar sozinho.

O Referido Projeto inclui Senegal e Burkina Fasso para Africa Ocidental, Quénia para Africa do Leste e Corno de Africa, Moçambique para Africa Austral, Tunísia para Africa de Norte e São Tomé e Príncipe para Africa Central.

Recorda-se que São Tomé e Príncipe aplicou toda velocidade e conseguiu depositar os Tratados no Cofre da União Africana em Junho, depois do Lançamento deste projeto nos dias 29 e 30 de Janeiro 2019 na capital de São Tomé.

RR

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