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Processo de Transposição de Tratados da União Africana em São Tomé e Príncipe

São Tomé,25 de Maio.2019 (A Voz de São Tomé) - Para celebrar o “DIA de AFRICA” o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades apostou no processo de transposição de tratados da União Africana em São Tomé e Príncipe.

O Arquipélago Santomense faz parte dos seis Estados Africanos, que participa na iniciativa de Acelerar a Ratificação e Domesticação dos Tratados da União Africana, como Representante da zona de Africa Central.

Esta iniciativa vem de um Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, União Africana e do Governo da Suécia. Em causa está sete tratados para serem ratificados da União Africana a saber: Convenção da União Africana sobre Prevenção e Combate à Corrupção adotada em2003, Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação adotada em 2007, Carta Africana da Juventude adotada em 2006, Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança adotada em 1981, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre Direitos das Mulheres em Africa com Protocolo de Maputo adotado em 2003 e a Carta do Comercio e a Livre Circulação em Africa adotado recentemente.

Esses Tratados já foram entregues pelo Governo de Jorge Bom Jesus na Assembleia Nacional, que por sua vez também já aprovou os Diplomas e agora encontram-se em cima da Mesa do Presidente da Republica para sua promulgação e em seguida o Ministério dos Negócios Estrangeiros vai recuperar as Convenções para as depositarem no cofre da União Africana na capital de Etiópia.

Portanto esses são os sete Tratados selecionados para esta primeira fase deste Projeto que iniciou em Outubro em Nairobi Capital do Quénia e reaberto no passado Janeiro em São Tomé, os seis Países favoritos são: Senegal e Bourkina Faso para zona de Africa Ocidental, Quénia para Africa e Corno da Africa, Moçambique para Africa Austral, Tunísia para Africa do Norte e São Tomé e Príncipe que assegura Africa Central. Os referidos Países estão selecionados com base no equilíbrio regional, abertura à sociedade civil, sistema democrático consolidado e a diversidade jurídica.

O Projeto conjunto da União Africana e o PNUD, que defende o “ Acelerar a Ratificação e Adaptação dos Tratados da União” é uma iniciativa plurinacional e regional de três anos, apoiada pelo Governo da Suécia. Este projeto está ancorado no Programa Regional do PNUD em Africa. O projeto está concebido para enfrentar os desafios e obstáculos associados à ratificação e adaptação e ajudar a reforçar a capacidade da União Africana a médio e longo prazo de modo a gerir o processo e prestar apoio aos Estados Membros com os desafios relacionados à adaptação.

Todavia engaja numa abordagem multidimensional para o desenvolvimento, que baseia num vínculo inerente entre a paz, segurança e desenvolvimento económico que ajudará mais na consecução da Agenda 2063 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Desta-feita com os primeiros passos dado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou os mais diversos intervenientes para passar a palavra junto da população como reza o projeto, para que o povo santomense esteja informado de melhor maneira possível tais como: a Sociedade Civil, Assembleia da Republica, Ministério da Justiça, Juventude, Mulheres, Comunicação Social, PNUD e os tradutores em língua nacional como também os mudos e surdos.

Com esta primeira sessão de informação, começou em Agua grande e depois vai seguir para os outros distritos e a Região do Príncipe na rotatividade durante os três anos desse projeto.

RR

Fim VST